Questão #13800462010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e garantias individuais constante do art. 5º da Constituição.

A É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. B Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. D É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos previstos no art. 17, da Constituição. E São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?