Questão #13795952010

Direito Ambiental — nova gestão pública (administração gerencial)

Considerando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios ambientais, assinale a opção correta.

A Embora o princípio da prevenção ainda não esteja incorporado à ordem jurídica nacional, sua observância permite ao poder público antecipar-se à ocorrência de danos ambientais. B O princípio da precaução pode ser invocado para inverter o ônus da prova em procedimento ambiental. C O pagamento pecuniário e a indenização legitimam empreendimentos que venham provocar lesão ao meio ambiente. D No processo industrial de fabricação de produtos, os resíduos descartados no ambiente devem ser tratados, sendo esta uma forma de aplicação do princípio do usuário-pagador. E O envolvimento das comunidades na implementação de planos de manejo nas unidades de conservação é exemplo de aplicação do princípio da informação.

Direito Ambiental — nova gestão pública (administração gerencial)

Uma questão respondida. E as próximas?