Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — arquivamento e ordenação dos documentos

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivosdas autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgueos itens subsequentes.

Às agências reguladoras cabe implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento aos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal.