Questão #13791582010

Direito Penal — administração tributária (ctn, art. 194 208)

O erro em matéria penal

A afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal. B exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. C reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal. D afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato. E reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

Direito Penal — administração tributária (ctn, art. 194 208)

Uma questão respondida. E as próximas?