Questão #13783252010

Direito Processual Penal — contestação

A revisão criminal

A não pode ser requerida pelo próprio condenado. B é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri. C é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado. D admite agravamento da pena. E exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

Direito Processual Penal — contestação

Uma questão respondida. E as próximas?