Questão #13783182010

Direito Constitucional — meio ambiente

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

A participam do controle de constitucionalidade difuso, podendo declarar a inconstitucionalidade de leis desde que respeitem a cláusula de reserva de plenário. B analisam, por meio do controle abstrato, a constitucionalidade de leis estaduais e municipais em face da Constituição Federal. C julgam ações diretas de inconstitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis federais. D realizam o controle de constitucionalidade incidental, com efeitos erga omnes e vinculante no âmbito do respectivo Estado. E julgam ações declaratórias de constitucionalidade, por via de exceção ou defesa, que tenham por objeto leis estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

Direito Constitucional — meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?