Questão #13783062010

Direito da Criança e do Adolescente — propriedade intelectual

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público

A requisitar ao juízo competente que sejam expedidas as devidas notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos. B requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas. C requisitar sindicâncias, instaurar diligências investigatórias e requisitar a instauração de inquérito policial. D peticionar ao juízo competente, para a remissão como forma de exclusão do processo. E determinar a aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à criança e ao adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente — propriedade intelectual

Uma questão respondida. E as próximas?