Questão #13781732010

Direito Constitucional - controle difuso

É correto afirmar:

A De acordo com a Constituição, a pesquisa científica básica voltar-se-á prioritariamente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. B É compatível com a Constituição a previsão normativa que permita a transferência, para instituição pública ou privada de ensino superior sediada no local do novo domicílio, do estudante de instituição privada, o qual, sendo servidor público (ou seu dependente), haja sido removido ex officio. C A garantia constitucional de sigilo das diversas modalidades técnicas de comunicação, considerando que tem o seu alcance limitado ao resguardo das esferas da intimidade ou da privacidade dos interlocutores, depende do conteúdo da mensagem ou dos dados transmitidos. D Por disposição constitucional transitória, ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, os quais, sem embargo de não terem atendido aos requisitos estabelecidos na legislação do respectivo Estado, tenham sido instrumentalizados por lei publicada até o final do ano de 2006. E São meios constitucionais de tutela do patrimônio cultural brasileiro inventários, tombamento, desapropriação, registros e vigilância.

Direito Constitucional - controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?