Questão #13777492010

Direito Processual Penal — ação penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A competência é a delimitação do poder jurisdicional. B A prorrogação de competência não poderá ser voluntária. C A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição. D A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação. E São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?