Questão #13776272010

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito e aos atos preparatórios da ação penal, de acordo com a Consolidação Normativa Judicial.

A O inquérito policial poderá ser autuado antes do oferecimento da denúncia pelo órgão competente. B O escrivão deverá informar ao Promotor de Justiça caso o indiciado se encontre preso e não tenha sido oferecida a denúncia no prazo de lei. C A remessa a outro Juízo, após recebidos os autos de inquérito, somente se procederá mediante decisão judicial. D O escrivão levará os autos à conclusão do Ministério Público quando houver afirmação do magistrado de que o pedido trata de restrição a direito fundamental. E As diligências preparatórias, ainda que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, estão ao encargo do Juiz de Direito.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — procedimento ordinário

Uma questão respondida. E as próximas?