Questão #13775982010
Direito Penal — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)
Com base no direito penal, julgue o item que se segue.
No que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pela ordem normativa, seja por desconhecer a norma penal, seja por interpretá-la mal, supondo ser permitida a conduta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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