Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguidade uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.