Questão #13772852010

Direito da Criança e do Adolescente — Ação civil pública

Dentre as diretrizes da política de atendimento expressamente indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88) temos a

A integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Assistência Social para efeito agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. B criação de conselhos tutelares em âmbito municipal, estadual e federal. C criação de programas federais de acolhimento institucional que observem rigorosa separação por faixa etária. D manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. E municipalização das políticas sociais básicas e das políticas e programas de assistência social.

Direito da Criança e do Adolescente — Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?