Questão #13772792010

Direito Processual Penal

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.

A Contra o acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a revisão criminal podem ser opostos embargos infringentes. B No mandado de segurança em matéria penal, impetrado pelo Ministério Público contra ato judicial, o acusado integrará o pólo passivo da ação na qualidade de litisconsorte. C Em sede de revisão criminal, o Tribunal não pode absolver o condenado por crime doloso contra a vida sem a necessidade de realização de novo júri popular. D Não é cabível habeas corpus para se atacar nulidade da sentença penal que condenou o acusado à pena substituída por restritiva de direitos. E Não cabe revisão criminal em face de sentença absolutória imprópria.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?