Questão #13772102010

Direito Penal — Princípios

Assinale a alternativa correta.

A O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal. B O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal. C O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio da ultima ratio. D Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo. E A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?