Questão #13769142010

Direito Processual Civil — recursos

Quanto ao princípio da fungibilidade dos recursos, é CORRETO afirmar:

A Esse princípio era expresso no Código de Processo Civil de 1939, mas não consta de nenhum artigo do diploma em vigor, motivo pelo qual não pode ser mais invocado. B Permite a interposição de um recurso por outro, apenas em casos controversos, isto é, diante de dúvida objetiva, não havendo erro grosseiro ou má-fé. C Possibilita às partes interpor, livremente, qualquer recurso, diante de uma decisão, deixando de lado os formalismos que prejudicam a efetividade do processo. D Aplica-se somente para as decisões referentes à posse ou propriedade de bens fungíveis. E Só pode ser aplicado nos estritos casos previstos em lei, isto é, os relativos às obrigações fungíveis.

Direito Processual Civil — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?