Questão #13769062010

Legislação Estadual — rio grande do sul

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que

A o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias. B o seu Chefe será nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa e terá mandato de dois anos, vedada a recondução. C o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria do Conselho Superior do Ministério Público. D é garantido aos seus membros, em qualquer hipótese, o exercício da atividade político-partidária. E seus membros são estáveis na função, após três anos de posse no cargo.

Legislação Estadual — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?