Questão #13761212010

Direito Tributário — legislação tributária

Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.

A Versam especificamente sobre tributos incidentes sobre a renda e o capital. B Encontram-se submetidos às regras do GATT e OMC. C Podem ser interpretados sempre de acordo com a lei interna dos países signatários. D Ampliam, em muitos casos, a tributação (alíquota e base de cálculo) prevista na lei interna. E Não dependem de referendo do Congresso Nacional, sendo prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.

Direito Tributário — legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?