Questão #13751602010

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

A A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue. B A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue. C A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde. D A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue. E A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

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