Questão #13739372010

Direitos Difusos e Coletivos — Direitos difusos e coletivos

Direitos ou interesses difusos e coletivos.

A São aqueles transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstância de fato ou de direito. B São direitos transindividuais aqueles que dizem respeito ao trânsito ou tráfego jurídico, especialmente nas relações comerciais. C É regra geral, no Código de Processo Civil, a possibilidade de legitimação extraordinária. D São direitos em que a titularidade, na maior parte das vezes, é determinada ou determinável e defendidos por legitimação ordinária. E É espécie de tal direito ou interesse aquele em que seus titulares integram um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou à parte contrária por uma relação jurídica base.

Direitos Difusos e Coletivos — Direitos difusos e coletivos

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