Questão #13738292010

Direito Constitucional

São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

A as Mesas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais. B os Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República e dos Estados. C o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente de partido político com representação no Congresso Nacional e a confederação sindical. D o Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. E os Presidentes das autarquias, das fundações públicas, empresas publicas e das sociedades de economia mista.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?