Questão #13725122010

Direitos Difusos e Coletivos - Ação civil pública

Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:

A É cabível sobre área urbana com menos de 250 m². B Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda. C É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m², desde que indivisíveis. D Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote. E É cabível sobre área urbana com mais de 250 m².

Direitos Difusos e Coletivos - Ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?