Questão #13722672010

Direito Processual Penal — suspensão condicional do processo

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentosprocessuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.