Questão #13721592010

Direito Constitucional — coesão e coerência

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

A operações relativas à circulação de mercadorias. B prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. C a propriedade de veículos automotores. D transmissão ?causa mortis? e doação, de quaisquer bens ou direitos. E produtos industrializados.

Direito Constitucional — coesão e coerência

Uma questão respondida. E as próximas?