Questão #13720982010

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Temos as seguintes garantias constitucionais: 1. habeas corpus; 2. mandado de segurança individual; 3. ação popular; 4. mandado de injunção; 5. habeas data. Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:

A 1. Não cabe em relação a punições disciplinares militares.

2. Serve para direito não tutelável por habeas corpus ou por habeas data.

3. Se presta à defesa da moralidade administrativa.

4. Não se admite se for somente para criar nova legislação modificadora da já existente.

5. Tem por finalidade a obtenção de certidão informativa de processos judiciais em andamento, para o exercício do direito de petição junto aos órgãos públicos, em 72 horas. B 1. Não depende de qualquer formalidade.

2. Deve ter prioridade para julgamento, salvo o habeas corpus.

3. Se presta à defesa de patrimônio individual atingido por ato de força do Executivo.

4. Declara a mora dos projetos de leis que transitam pelo Congresso.

5. Busca obter defesa prévia do patrimônio público. C 1. Fixa em trinta dias, contados da notificação judicial, o prazo para que o titular do direito impetre a medida.

2. Estende à autoridade coatora o direito de recorrer.

3. Permite a possibilidade de liminar e faculta ao juiz exigir caução.

4. Permite a impetração, também, por fac-simile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

5. Não pode ser impetrado durante o estado de sítio quando houver medidas de obrigação de permanência em determinado local, ou detenção de edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. D 1. Não cabe em relação a punições disciplinares. 2. Os efeitos da liminar, em princípio, permanecerão até a prolação da sentença. 3. Visa a anulação de ato lesivo não só do patrimônio público, mas também à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 4. O pressuposto básico é a falta de regulamentação legislativa, que torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. 5. O processo que tem esse desiderato terá prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuados o habeas corpus e o mandado de segurança. E 1. É competência da Justiça do Trabalho quando o ato questionado no pedido envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

2. A nova lei eleva de cinco para dez dias o prazo para o Ministério Público manifestar-se nos autos e de cinco para trinta dias o prazo para o juiz proferir a sentença.

3. Tende à tutela de interesses coletivos.

4. Destina-se a tutelar interesses difusos ou coletivos da sociedade em geral que necessita daquela norma legal.

5. Deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do solicitante.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?