Questão #13720922010

Legislação Estadual — são paulo

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que

A o denunciante poderá formular denúncia anônima. B a denúncia poderá ser formulada por partido político. C os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia. D a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência. E a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.

Legislação Estadual — são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?