Questão #13719352010

Direito Sanitário — Desconsideração da personalidade jurídica

Em relação ao direito sanitário no Brasil, assinale a opção correta.

A O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas. B Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS. C O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade. D O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso. E No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retirada post mortem de órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.

Direito Sanitário — Desconsideração da personalidade jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?