Questão #16208002019

Direito Sanitário — Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

A a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde. B à União, através do Ministério da Saúde. C à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde. D à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990. E aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

Direito Sanitário — Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço

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