Questão #13719312010

Legislação Estadual - Conceitos

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

A A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa. B O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. C Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP. D Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública. E A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

Legislação Estadual - Conceitos

Uma questão respondida. E as próximas?