Questão #13717822010

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Com relação ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), qual das situações abaixo está em DESACORDO com a sua legislação de regência?

A A consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, é obrigatória para celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos. B A inexistência de registro no Cadin implica reconhecimento de regularidade de situação do contribuinte. C O Cadin contém relação de pessoas físicas que estejam com a inscrição cancelada no CPF. D O registro no Cadin será suspenso caso o devedor comprove a suspensão da exigibilidade do crédito objeto do registro. E As informações fornecidas pelos órgãos e entidades integrantes do Cadin são centralizadas no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - Sisbacen.

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?