Questão #13705432010

Direito Constitucional - garantias penais

Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em trinta por cento à do normal; B jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento; C jornada semanal de trabalho de 44 horas; D igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; E aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, direito consagrado, inclusive, ao trabalhador doméstico.

Direito Constitucional - garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?