Questão #13704962010

Direito Administrativo — teoria geral da prova

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

A a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. B o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País. C a cédula de identidade. D o estatuto social de empresa individual. E o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

Direito Administrativo — teoria geral da prova

Uma questão respondida. E as próximas?