Questão #13704922010

Direito Constitucional — grupos colaborativos e de discussão

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

A Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos. B Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual. C Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado. D Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União. E O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.

Direito Constitucional — grupos colaborativos e de discussão

Uma questão respondida. E as próximas?