Questão #13704392010

Legislação Estadual — morfologia

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, que

A é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até o limite da sua remuneração mensal. B nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem contrato com o Estado. C o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado como de serviço público estadual. D a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos consecutivos ou dez intercalados. E constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.

Legislação Estadual — morfologia

Uma questão respondida. E as próximas?