Questão #13704382010

Direito Constitucional — interpretação de textos

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

A participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas. B possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério. C inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros. D vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. E possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?