Questão #13704222010

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

A A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral. C A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados. E O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?