Questão #13704122010

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

No que se refere às previsões do Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar que

A as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis somente nos casos em que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação da sociedade ou omissão do Estado, por abuso da família ou de entidade de atendimento. B as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso são aplicáveis sempre cumulativamente e levarão em conta os fins sociais a que se destinam. C é obrigação da família e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, atuando o Estado somente quando assim determinar a Constituição. D a garantia de prioridade ao idoso não inclui a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. E o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?