Questão #13703922010

Direito Tributário — competência tributária

NÃO é competência municipal a instituição de

A contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas. B imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso. C imposto sobre a propriedade territorial urbana. D contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio. E contribuição de melhoria.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?