Questão #13691632010

Direito Tributário — da responsabilidade civil

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributáriobrasileiro.

Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição do CTN, o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.