Questão #13690252010

Direito Processual Penal — Reabilitação

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

A transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas. B não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. C poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal. D deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa. E proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.

Direito Processual Penal — Reabilitação

Uma questão respondida. E as próximas?