Questão #13689712010

Direito Penal — do fato jurídico

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

A Camargo só pode ser processado criminalmente na França. B O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil. C Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil. D O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França. E Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

Direito Penal — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?