Questão #13686272010

Direito Processual Penal — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.

A Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de crime de ação penal pública poderá comunicar o fato à autoridade policial, a qual fica obrigada a instaurar o inquérito respectivo. B Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o inquérito policial pode ser instaurado sem representação do ofendido ou de seu representante legal, desde que a parte se comprometa a juntar a representação antes da apresentação do relatório final. C O Ministério Público não poderá repudiar ação penal privada subsidiária da pública e, em seu lugar, oferecer denúncia substitutiva. D A competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. E Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

Direito Processual Penal — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Uma questão respondida. E as próximas?