Questão #13680872010

Direito Tributário — do direito das sucessões

Considere os itens a seguir, sobre responsabilidade de terceiros: I. Os pais, tutores e curadores são responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, tutelados e curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. II. Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela sociedade em cotas de responsabilidade limitada. III. A responsabilidade de terceiros não se estende a nenhuma espécie de penalidade, na medida em que esta espécie de responsabilidade é pessoal e intransferível. IV. A responsabilidade pessoal dos gerentes de pessoas jurídicas de direito privado limita-se aos créditos decorrentes de obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes, infração de lei, contrato ou estatuto. Está correto o que se afirma APENAS em