Questão #13680112010

Direito Penal — Das penas

Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.

A Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. B O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena. C Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo. D Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?