Questão #13664782011

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

A A competência tributária é delegável por lei. B A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal. C O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias. D A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal. E Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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