Questão #13656082011

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

A Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu roteiro mínimo a ser observado nos processos de licenciamento ambiental, composto de oito etapas, entre as quais se inclui a

A apresentação da proposta de plano de monitoramento ambiental da emissão de efluentes. B apresentação da proposta de plano de manejo da área vizinha ao empreendimento. C emissão de parecer técnico conclusivo e, conforme o caso, de parecer jurídico. D assinatura de termo de ajuste de conduta proposto em audiência pública. E redação do termo de referência circunstanciado, acompanhado de laudo pericial, se for o caso.

Direito Ambiental — Licenciamento ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?