Questão #13655492011

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Em relação às figuras processuais no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A Conceder-se-á habeas data observando-se, no que couber, as normas do habeas corpus, enquanto não editada legislação específica. B No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. C Conceder-se-á habeas data, observando-se, no que couber, as normas do mandado de injunção, enquanto não editada legislação específica. D No mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. E A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleitele os seus direitos e os respectivos efeitos processuais.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?