Questão #13646412011

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:

A É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. B No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano. C A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. D O mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional. E São gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?