Questão #13644962011
Direito Processual Penal — ação civil ex delicto
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.
Uma questão respondida. E as próximas?
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