Questão #13641472011

Direito Constitucional — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

A Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão. B Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública. C Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público. D Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade. E Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.

Direito Constitucional — aplicação da lei processual penal: interpretação, fontes, analogia

Uma questão respondida. E as próximas?